terça-feira, 16 de junho de 2009

Comissão do Senado aprova projeto de lei que propõe fim de fusos horários no país

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (16) projeto de lei de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que acaba com os fusos horários no país.

Pela proposta, todos os Estados passam a adotar o horário de Brasília (hora legal). A matéria ainda será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Se aprovado, o projeto de lei segue para apeciação na Câmara.

O relator do projeto, Gim Argello (PTB-DF), acredita que, como há consenso, ele pode ser aprovado no Senado antes do recesso parlamentar de julho.

Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o processo integraria diferentes mercados, além de facilitar transmissões de televisão, rádio e horários de viagens. Interlocutor do governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo federal e os dos Estados são inteiramente favoráveis ao projeto.

O território brasileiro é cortado por três fusos horários, mas a maioria do país adota a hora de Brasília, chamada hora legal brasileira, estabelecida pelo Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913.

Apenas o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha da Trindade seguem o primeiro fuso, com duas a menos em relação à base de cálculo internacional de horário, Greenwich, e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre seguem o terceiro fuso, com quatro horas a menos.

O texto do projeto não modifica o horário de verão.


fonte:UOL

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