quinta-feira, 20 de abril de 2006

Cenas de denúncias proibidas para eleitores são aprovada pelo Senado

Foram aprovadas pelo Senado um pacote com novas regras eleitorais. Dizem os especialistas que estas novas regras poderão beneficiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poderão ser vetadas na campanha de TV, cenas de denúncias e de depoimentos ocorridas nas CPIs que investigaram o mensalão e o valerioduto.

Outra, ainda mais absurda, não responsabiliza criminalmente tesoureiros envolvidos em caixa dois. Significa que a responsabilidade passa a ser do político, sendo que este possui imunidade parlamentar e qualquer tentativa de "punição" será uma grande piada.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir como aplicar a proibição. Caso entenda que a proibição de cenas externas se aplica a imagens de arquivo, a oposição - PSDB - não poderá usar as imagens na propaganda eleitoral gratuita - que inicia em agosto - das denúncias e depoimentos feitos nas CPIs contra o governo e o PT.

Mas como por aqui, as leis costumam deixar muitas brechas, ainda não se sabe ao certo se a aplicação desta nova lei eleitoral poderá ser efetivamente aplicada para a eleição deste ano.

A esta altura docampeonato, creio que deixa de ser importante quem possa lucrar com esta nova regra, mais importante é o fato de quem perde com isso. Perde, pela falta de informação. É óbvio que, como sempre, seremos nós, os eleitores.

Os especialistas já criticam as mudanças, dizem que "isso é cercear o direito do eleitor de ter informaçõs", disse o diretor-presidente da ONG Transparência, Cláudio Weber Abramo.

Para Cláudio Abramo, conforme entrevista concedida ao jornal "O Globo", as mudanças, em linhas gerais, estão destinadas a reduzir a informação para o eleitor. Analisando cada uma das questões aprovadas ou reprovadas ontem pelo Senado, ele explica:

"Com as mudanças nas regras para rádio e TV, nenhum dos candidatos poderá mostrar, por exemplo, gráficos sobre uma proposta referente ao Imposto de Renda. Ou mesmo fotos do Lula acendendo o charuto do Delúbio ou o Valério de braços dados com o Eduardo Azevedo. Isso é cercear o direito do eleitor de ter informações sobre o programa do candidato ou seus antecedentes" - argumenta.

Uma das medidas mais polêmicas aprovadas pelo Senado, a de não responsabilizar criminalmente tesoureiros envolvidos com caixa dois, também é criticado por ABRAMO.

"O candidato não age sozinho numa campanha" - disse ele, criticando aind o fato da nova lei não exigir a identificação dos doadores durante a campanha, pela internet, mas só depois da eleição, como acontece hoje.



fonte: Jornal O Globo

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