O Conselho de ministros dos Transportes da União Européia aprovou hoje o regulamento que estabelece a criação de uma "lista negra" de companhias aéreas perigosas, que serão proibidas de operar no território do bloco.
A proposta de regulamento, que já tinha recebido o apoio do Parlamento Europeu, também estabelece o direito dos passageiros de conhecer a identidade da companhia que realizará seu vôo, problema que ocorre sobretudo quando se trata de vôos charter.
O texto, adotado por unanimidade, estabelece que a lista comum incluirá todas as companhias que, por descumprimento dos requisitos de segurança, forem proibidas de usar os aeroportos e o espaço aéreo dos Estados-membros, ou estiverem submetidas a restrições, como a obrigação de voar sempre com um tipo de avião determinado.
A Comissão Européia anunciou que a primeira versão da lista, que pode incluir 50 companhias, deve ser publicada em fevereiro ou março de 2006, assim que estiverem concluídos diversos trâmites jurídicos.
A "lista negra" será publicada nos sites das autoridades da UE e dos Estados-membros responsáveis pela segurança aérea, assim como nos sites de aeroportos, agências de viagem e escritórios de operadores turísticos, o que não era previsto pela proposta inicial.
Além disso, o regulamento obrigará as agências de viagem a informar aos clientes o nome da companhia aérea de cada vôo que contratarem e a indenizar os turistas se, por uma mudança de última hora, a companhia for substituída por uma incluída na "lista negra".
Para elaborar a lista da UE, que será revisada a cada três meses, cada país deverá redigir listas próprias com as companhias aéreas que estiverem proibidas de usar seus aeroportos ou seu espaço aéreo.
A matéria na íntegra aqui.
A proposta de regulamento, que já tinha recebido o apoio do Parlamento Europeu, também estabelece o direito dos passageiros de conhecer a identidade da companhia que realizará seu vôo, problema que ocorre sobretudo quando se trata de vôos charter.
O texto, adotado por unanimidade, estabelece que a lista comum incluirá todas as companhias que, por descumprimento dos requisitos de segurança, forem proibidas de usar os aeroportos e o espaço aéreo dos Estados-membros, ou estiverem submetidas a restrições, como a obrigação de voar sempre com um tipo de avião determinado.
A Comissão Européia anunciou que a primeira versão da lista, que pode incluir 50 companhias, deve ser publicada em fevereiro ou março de 2006, assim que estiverem concluídos diversos trâmites jurídicos.
A "lista negra" será publicada nos sites das autoridades da UE e dos Estados-membros responsáveis pela segurança aérea, assim como nos sites de aeroportos, agências de viagem e escritórios de operadores turísticos, o que não era previsto pela proposta inicial.
Além disso, o regulamento obrigará as agências de viagem a informar aos clientes o nome da companhia aérea de cada vôo que contratarem e a indenizar os turistas se, por uma mudança de última hora, a companhia for substituída por uma incluída na "lista negra".
Para elaborar a lista da UE, que será revisada a cada três meses, cada país deverá redigir listas próprias com as companhias aéreas que estiverem proibidas de usar seus aeroportos ou seu espaço aéreo.
A matéria na íntegra aqui.
n.r.:até que enfim!
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