quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Governo Lula sofre a sua maior derrota e CPMF cai

Minutos antes da decisão, presidente mandou carta prometendo investir tudo na Saúde


Numa votação histórica, e depois de distribuir cargos e emendas a parlamentares, o governo Lla sofreu na madrugada de hoje a sua maior derrota política com a rejeição pelo Senado, da emenda que prorrogava a CPMF até 2011. Após uma sessão que se arrastou por quase oito horas, apenas 45 senadores votaram a favor da manutenção do tributo, quatro a menos do que o necessário. Foram 34 votos contra e nenhuma abstenção.


O debate entre o "Sim" e o "Não"


O fim do imposto do cheque, a partir de 1º de janeiro, deixará os cofres do governo sem R$ 40 bilhões no ano que vem. A alternativa do governo agora é tentar a recriação do tributo, mas em 2008. Nos próximos dias, a equipe econômica deve anunciar medidas para compensar a perda. Isso pode incluir aumento de outros impostos e corte em investimentos e repasses de verbas para estados e municípios.


Os partidários do "Não"


Numa última manobra para evitar a derrota, fracassadas todas as tentativas para rachar o PSDB, o presidente Lula chegou ao ponto de encaminhar uma carta avalizando um comunicado conjunto dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Internacionais, José Múcio Monteiro, se compromentendo a destinar todos os recursos para a Saúde.


A vitória da Oposição


Mas a cartada de última hora foi em vão. A sessão que começara no fim da tarde, atingiu um clima de tensão absoluta, com a troca de insultos, xingamentos e muito bate-boca.


E da sociedade


Fracassada a tentativa de acordo com abancada do PSDB e sem ter na base os 49 votos, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi orientado pelo presidente Lula a bater chapa com a oposição. No início da noite, enquanto Lula, ainda tentava uma saída política, Jucá já admitia a derrota.


A carta


A história da CPMF

A CPMF(Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) - à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.

Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% - o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.

No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária - o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga -, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

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Em oito países, contribuições foram extintas

Em relatório divulgado ontem, a Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo concluiu que a não prorrogação da CPMF "ajusta-se ao reclamo da sociedade", que "aceitou sua instituição apenas como provisória e não permanente". Enviado a todos os senadores para tentar convencê-los a votar contra a prorrogação, o estudo mostra a experiência de oito países que criaram contribuições transitórias em momentos de crise "e, posteriormente, quando de volta à razão, foram extintas".

Segundo o estudo da OAB-SP, Inglaterra, Suécia, Austrália, Argentina, Peru, Venezuela, Colômbia e Equador tiveram algum tipo de imposto sobre débitos bancários, como "nossa CPMF é conhecida no exterior". Na Austrália, o tributo criado em 1983, recebeu o nome de Bad Tax (taxa má) por causa de seu nome, Bank Accont Debits Tax. Na Suécia, o tributo para o mercado de ações foi criado em 1984 e abolido em 1990, já que teve como conseqüência a tranferência de 30% das operações para outros países.

Também no mercado acionário, o Imposto sobre Transmissões Financeiras, chamado de stamp duty, da Inglaterra, vem sendo progressivamente reduzido desde que foi criado em 1974. De acordo com o relatório da OAB-SP, "estima-se que vem provocando uma diminuição de 50% nas transações nos mercados britânicos".

Citando um estudo do Banco Central, na Argentina os tributos existiram entre 1989 e 1992; no Peru entre 1990 e 1991; na Venezuela entre 1994 e 1999; na Colômbia em 1999 e no Equador em 1999. "Como regra, houve fuga de capitais, aumento das operações em papel moeda e impacto sobre as transações bancárias. O estudo do Banco Central (BC) apontou que, em quase todos os países, os impostos fracassaram como instrumento de arrecadação, ou porque foram criados como alíquotas muito altas, ou porque suas bases de incidência incluíam operações que inviabilizam a existência dos seus respectivos sistemas bancários".

Assinado pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP, Walter Carlos Cardoso Henrique, e pelo membro da mesma comissão, Marcelo da Silva Prado, o estudo desmonata a tese de que a CPMF é um importante instrumento de informação contra a sonegação fiscal. "Ainda que a CPMF possa ser útil na apuração de indícios de sonegação, este é o único instrumento de que o governo pode lançar mão", afirma.

Um deses instrumentos, segundo a OAB, é a lei complementar nº105/2001 e o decreto nº4.489/02, que mandam as administradoras de cartões de crédito informarem os gastos mensais superiores a R$ 5 mil das pessoas físicas e de R$ 10 mil no caso de pessoas jurídicas.
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n.r.: Faço parte da classe média privilegiada que ainda pode pagar por um plano de saúde médica qua não inclui o plano odontológico (pago por fora). Pago R$ 312,01 mensalmente e por enquanto, no qual tenho direito a um determinado número de médicos por especialidade e clínicas médicas, onde os melhores do país, que estão nos hospitais públicos, não estão entre eles. Nós, eleitores, parte da sociedade brasileira, que vivemos no país onde a quantidade de impostos - um dos mais altos do mundo - acaba com a nossa qualidade de vida, tivemos apenas 34 senadores votando por nós. Foi pouco, mas já se vislumbra uma luz no fim do túnel.


fonte:O Globo, Folha Online

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