Campanha denuncia casos de discriminação e xenofobia

Eu sou daquelas que sempre espera de pessoas com um certo nível de instrução um comportamento diferente ao de pessoas ignorantes. É muito triste ter ainda notícias de preconceito e xenofobia, e pior ainda, vindo de universitários e professores. Muito triste mesmo... Obviamente sofri preconceito em Portugal, por ser brasileira e mulher, mas acreditava que isso tivesse mudado, afinal de contas, muitos anos se passaram, mas enfim, pelo visto, pouco ou nada mudou. É mesmo triste...

"Os brasileiros e negros deviam todos morrer". A frase, segundo o cartaz, estaria escrita em uma carteira da Fluc (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra), em Portugal.

"'O que é isso' nada! Calas a boca ou levas umas bofetadas". A frase, segundo o cartaz, foi dita por um jovem português, depois de cuspir no rosto da mulher que segura o cartaz.

"Burro! Aprenda a falar/escrever o português direito. Tudo isso porque sou brasileiro".

'Mas você é brasileira!' Quando recusei uma investida sexual".

"Sabe o que brasileira fala quando vai tirar foto? Pênis. Depois ele sorriu ironicamente".


As frases expostas nos cartazes fazem parte de uma campanha de denúncias de casos de discriminação e xenofobia surgidas durante as eleições para a Associação Acadêmica de Coimbra, da Universidade de Coimbra, em Portugal, em novembro de 2013. A chapa Lista R - AAC, composta por estudantes portugueses e brasileiros, que tinha como principal bandeira a luta contra discriminações dentro e fora da Universidade de Coimbra. "O objetivo era fazer com que as pessoas, ao lerem os cartazes, se dessem conta do quanto alguns comentários, que às vezes não passam de brincadeiras, são ofensivos e refletem o quanto os preconceitos estão enraizados na cultura", informou a chapa.

Acho ingênuo demais chegar à hipótese de dizer que esse tipo de comentários são ditos em tom de brincadeira, só por que a agressão vem acompanhada de um sorriso? Tenha dó! Ainda bem que alguns acordaram para a existência do preconceito nesta Universidade. E em quantas mais não existirá, não é mesmo?




fonte:UOL

E está tudo dito!

Acho que esta serve para nós, portugueses que nos importamos com Portugal. Novas eleições à porta e ao invés de ficar em casa porque se está cansado ou tem-se um passeio a fazer, não custa nada perder alguns minutos (e mesmo que seja uma hora ou duas) na fila para votar.

Irei ao Consulado votar, sempre votei enquanto estive morando em Portugal. E na próxima eleição irei mesmo sabendo que demoro horas para qualquer coisinha simples no Consulado de Portugal no Rio e paciência é coisa que me falta. Já combinei até com uma amiga que agora está morando no Rio e ainda arrastarei mamy comigo. Faça o mesmo, pelo voto podemos mudar um país.

Galardão ECOXXI

Município de Vila Nova de Gaia galardoado pela quarta vez consecutiva

O Município de Vila Nova de Gaia vai receber pela quarta vez consecutiva o Galardão ECOXXI, numa cerimónia que se realiza na próxima quinta feira (dia 27), pelas 14h30, no Centro de Ciência e Tecnologia da Maia, na qual estará presente a Vereadora do Ambiente, Eng.ª Mercês Ferreira.

O Desde o ano de 2005 que o Município de Vila Nova de Gaia tem sido galardoado com Bandeira Verde ECO XXI, tendo no último ano (2009) obtido a melhor classificação de todos os Municípios das Grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

De realçar que nos indicadores mais relevantes e considerados de excelência, o Município de Vila Nova de Gaia obteve uma pontuação exemplar, como por exemplo, a valorização do papel da Energia na gestão municipal, promoção da educação ambiental por iniciativa do Município, cooperação com a sociedade civil, educação ambiental/ambiente marinho e costeiro, participação pública e Agenda 21 Local, sistemas de abastecimento de água, sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, produção e recolha selectiva de resíduos urbanos, tratamento e valorização de resíduos urbanos e turismo sustentável. Indicadores estes que são, na actualidade, aqueles que visam a mudança de paradigma do desenvolvimento local a caminho da sustentabilidade.

O Projecto ECOXXI, inspirado nos objectivos da Agenda 21 Local, pretende destacar as boas práticas de sustentabilidade no universo municipal, nomeadamente pela educação ambiental através de um sistema de 23 indicadores e sub-indicadores, os quais avaliam os vertentes da sustentabilidade na gestão de recursos, como por exemplo a energia, mobilidade, floresta, resíduos, conservação da natureza, biodiversidade, turismo, ordenamento do território, qualidade do ar e água, agricultura sustentável, emprego na área do ambiente.

Motivar os municípios para a importância do papel que desempenham como agentes participativos no processo de educação ambiental para o desenvolvimento sustentável formal e não formal é, no essencial, o objectivo do Projecto ECOXXI.


Com a implementação do Projecto ECOXXI, a Associação Bandeira Azul da Europa pretende potenciar pelo reconhecimento o esforço desenvolvido por todos os Municípios na implementação de medidas que caminhem para o reforço da sustentabilidade ambiental.

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Fiquei feliz porque tenho um carinho especial pela cidade onde passei mais tempo da minha vida em Portugal.

fonte:Portal Cidadão de Vila Nova de Gaia

Um Dia de Amor pelo Afonso

Afonso's transplant is scheduled for May 20.
All we ask is that on this day you give 5 minutes of your time to say a prayer for Afonso, at any time, wherever you are.
Thank you!

O transplante do Afonso está marcado para dia 20 de Maio.
Tudo o que pedimos é que, neste dia, dê 5 minutos do seu tempo e que reze uma oração pelo Afonso, a qualquer hora, onde quer que esteja.
Obrigado!

fonte:Facebook

Foi bonita a festa, pá!

VIVA O 25 DE ABRIL

Sei que está em festa, pá
Fico contente
E enquanto estou ausente
Guarda um cravo para mim
Eu queria estar na festa, pá
Com a tua gente
E colher pessoalmente
Uma flor no teu jardim

Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar
Sei, também, que é preciso, pá
Navegar, navegar
Lá faz primavera, pá
Cá estou doente
Manda urgentemente
Algum cheirinho de alecrim

Foi bonita a festa, pá
Fiquei contente
Ainda guardo renitente
Um velho cravo para mim
Já murcharam tua festa, pá
Mas certamente
Esqueceram uma semente
Nalgum canto de jardim

Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar
Sei, também, quanto é preciso, pá
Navegar, navegar
Canta primavera, pá
Cá estou carente
Manda novamente
Algum cheirinho de alecrim

este post foi programado

Arte De Mãos Dadas com a Madeira

Isso é um Copy & Paste. Tive notícia dessa iniciativa no blog do meu amigo, Luis (Casario do Ginjal) e não resisti.

Bora lá, gente, ajudar a quem precisa.

Clicando na imagem ela fica maior. Mas o evento tem inauguração no dia 8 de abril e vai até o dia 3 de maio, na Galeria de Arte Mafalda D'Eça, na Avenida Sabóia, no Edifíco Sabóia, Monte Estoril.


fonte:Luis in blog Casario do Ginjal

Como eu amo essa Cidade

Eu realmente tenho meu sentimento dividido... sinto saudades do Rio quando estou no Porto e sinto saudades do Porto vivendo aqui. É possível? Comigo é. Essa música me emociona muito, ainda, mesmo tendo chegado de lá há tão pouco tempo... Não sei explicar o gostar, é mais fácil sentir do que explicar um sentimento.

Mas acho que tem a ver com um bom tempo passado, a ter sido feliz. Só gostamos daquilo que nos deixa ou deixou feliz e acho que é daí que vem a saudade.

Neste meu retorno ao Porto depois de uns anos foi estranha a sensação andando por suas ruas, a sensação de que eu nunca havia saído de lá, independentemente das remodelações que houve na cidade, não tive a sensação de que estava longe há tanto tempo, foi como se tivesse acordado de um sonho de anos.

Amo o Porto e seus arredores, amo essa cidade cinza.

fonte:Euzinha

Sobre minha viagem

E já que comentei que iria viajar, falo mais um pouco dessa viagem. Infelizmente, porque logo depois de ter pisado em Portugal, meu Sasha, meu cãozinho, companheirão de 13 anos teve uma crise de insuficiência renal, um problema que tinha já há alguns anos mas que nunca havia se apresentado grave.

Estranho ainda a imensa intuição que tenho e que na maioria das vezes teimo em não escutar, em algumas situações serve pra livrar-me de situações menos felizes - quando a teimosia não bate à minha porta - e em outras me serve de pouco, como no caso do meu Sasha. Perguntei inúmeras vezes pelo meu queijinho em telefonemas à minha mãe porque tinha um pressentimento ruim que não me largava. E tal se confirmou. Sasha morreu sábado pela manhã e minha mãe optou por não me contar em função de uma longa viagem de 10 horas que eu faria. Viagem essa que foi antecipada - eu nem tinha data para voltar, aliás, nem pretendia - embora minha passagem estivesse marcada para 24 de janeiro. Adiantou pouco, a tal intuição me fez chorar a viagem inteira.

Minha mãe aguentou o sofrimento dele sozinha e sofreu sozinha e me ressinto de não ter estado aqui, no Rio, com ela. Consegui remarcar o retorno ao Brasil para domingo e a TAP me cobrou uma multa de 180 euros por isso e infelizmente, apesar da intuição de que ele estaria morto já, tal se confirmou assim que cheguei ao Rio.

Não aproveitei tudo o que Portugal tinha pra me oferecer, não estive com todas as pessoas com que gostaria de estar, desmarquei encontros e pedi desculpas e por aqui peço novamente. Perdi manhãs inteiras e parte da tarde em bancos e até agora não entendo como um banco como a CGD, trabalha com um único caixa - pelo menos, na Av. da República e na Av. dos Aliados é assim - em seu atendimento e porque as senhas dos seus guichês não levam menos de meia hora no atendimento aos clientes que mofam sentados com uma senha na mão. Teria mais tempo pra passeios e rever os amigos do Porto e não tive, desmarquei almoços e peço que me desculpem porque posteriormente não tive mais como remarcar devido à minha volta repentina. Além disso, se abateu sobre mim um desânimo e tenho certeza disso pela minha própria imagem na maioria das fotos.

Mas tive alguns momentos extremamente felizes, que consegui encaixar nesse turbilhão que vivi em Portugal: o reencontro com minha família, onde pude finalmente conhecer a filha do meu primo, Nuno, a Catarina Maria, que hoje tem 4 anos e é uma princesa linda, pela qual me apaixonei e nos grudamos numa tarde inteira muito bem passada.



O reencontro com pessoas que não via há muito tempo. E finalmente ver ao vivo duas amigas virtuais, que só confirmaram as pessoas especiais, hiper bem-humoradas, inteligentes que sempre se mostraram ser, a Ana Maria - do blog Pedras no Sapato - e a Maria - do blog Cheiro da Ilha -, que viraram as melhores amigas de sempre num almoço delicioso e prá lá de divertido, em Lisboa.

Com quem furei, peço imensas desculpas novamente, como a minha amiga, O'Sanji e outras, e com quem estive, muito rapidamente, o muitíssimo obrigado por eu ter passado momentos imensamente felizes e agradáveis.


Cris Caetano

Saudades do Brasil

Como o ser humano pode ser tão insatisfeito? Falo de mim, obviamente...



No Brasil sinto saudades de Portugal, e em Portugal sinto saudades do Brasil. Mas num segundo de reflexão - enquanto escrevo este texto - percebo que a saudade está relacionada a gente, a calor humano, não propriamente a um país em si. Tanto no Brasil como em Portugal tenho amigas e amigos que fazem bem ao meu coração, que me fazem feliz e é sempre deles que sinto saudades, não tem outra explicação mais lógica. Sou facilmente adaptável às piores circunstâncias, ouso dizer que tenho um estômago de avestruz, capaz de engolir a seco o pior da vida e sair da situação em pé. Segundo um grande amigo meu, alfacinha, eu vergo mas não quebro. E vergo muito, pra ser sincera.

Mas não estou dizendo novidade nenhuma, todo brasileiro fora do Brasil sente saudades, independentemente de quanto feliz se sinta.

Estou com saudades... da "minha" praia, do chopp gelado e da conversa jogada fora lá no outro lado do Atlântico, nada a fazer com esse meu coração.





fotos: eu na Ribeira de Gaia, por Ayrton

FELIZ 2010!!!

Passarei o ano sentindo frio (está muito frio aqui), mesmo com o aquecedor ligado, e na ótima companhia do meu amor. Façam o mesmo, entrem o Novo Ano ao lado de pessoas queridas.

A todos, amigas e amigos que me acompanharam durante o ano de 2009, aos visitantes que não gostam de comentar, mas que passam por aqui, desejo um 2010 iluminado, com muita saúde, muito amor, muita harmonia e felicidade. Festejarei bebendo uma taça por todos nós. Que 2010 seja muito melhor que 2009.

FELIZ ANO NOVO!!!

Pausa pra férias

Daqui há uns dias viajo, já rumo à terrinha. Bom Natal e beijinhos a todos.

Saudade

Hoje me deu uma saudade, tão grande, mas tão grande... saudades do verão, dos amigos, saudades do Porto, a Baixa, as noites na Ribeira e em Matosinhos, Lisboa, passeios no Rossio, Gaia, música no Auditório, Aveiro, arroz de marisco, saudades...




fonte:Euzinha e YouTube

Bom São João!

Saudades do verão no Porto. Noite de São João é dia de festa em todos os cantos da cidade, compra-se o manjerico que inunda as ruas em várias esquinas.



É dia de sardinhas e pimentos (pimentões) assados na brasa, febras (feveras), música, marteladas, que foram substituindo os alhos-porros bem mais macios e românticos, e de mandar uma quadra ao Jornal de Notícias e esperar pelo prêmio.




Ninguém dorme e a cidade do Porto ferve, nas Fontainhas, na Ribeira, em Miragaia, na Avenida dos Aliados, na Foz...



Viva o São João do Porto!!!




"Ó meu rico S. João
Casai-me que bem podeis,
Já que tenho teias de aranha
Naquilo que vós sabeis."





fonte:Google e YouTube

25 de abril de 1974 - Foi bonita a festa, pá!!!

A primeira vez que me lembro de ouvir essa música, foi na voz da minha mãe.



Desde 25 de abril de 1974, Portugal, um país pequeno, lindo e plantado à beira do Atlântico, berço de poetas, navegadores e conquistadores de terras, se tornou democrático. A ¨luta¨ começou às zero horas e vinte e nove minutos deste dia de abril.



A música original censurada de Chico é uma amostra da época que muitos de nós não chegamos a vivenciar. Relembrar o passado é uma forma de preservamos a liberdade do presente.

E, o Fado Tropical, na época, foi também censurada, mas ONE DAY... a censura acabou e também nos libertamos.

Liberdade é ausência de submissão, é a independência do ser humano.




fonte:YouTube

Exposição de TCA

Acredito que o artista não vá se importar. Como gostei demais de seu traço, resolvi dar aqui uma pequena contribuição. Passa muita gente por aqui de Portugal inteiro. Então se você mora no Algarve ou está de férias por lá, não perca a exposição "Riscos" do TCA, que fica no Artebúrguer até dia 15 de agosto. Vale a pena. Abaixo coloquei alguns de seus desenhos que podem ser vistos em seu blog, Abstracto Concreto II.




















fonte: Abstracto Concreto II

Eu ainda volto a ser um número

Brasileiros se tornam, pela primeira vez, a mais numerosa comunidade estrangeira em Portugal

A comunidade brasileira constituiu-se, pela primeira vez, no ano de 2007, como a maior comunidade estrangeira em Portugal. Coincidências ou não, no mesmo ano, mais do 52% das recusas de entrada de estrangeiros ao país foram registradas a imigrantes brasileiros.



O relatório anual do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao qual o UOL teve acesso, registrou, no ano passado, a presença de 66.354 brasileiros em Portugal, o que representa 15,2% do total de 435.736 estrangeiros residentes no país.

O Brasil, segundo o relatório, foi "origem de um expressivo fluxo migratório para Portugal" resultante dos "dados relativos às recusas de entrada, afastamentos (nas suas diversas formas), regresso voluntário, contra-ordenações e readmissões. Em termos de nacionalidade dos inquiridos em processos-crime sob investigação, os cidadãos brasileiros ocupam o segundo lugar, a seguir aos portugueses".

Mais numerosos e mais rejeitados
No que diz respeito ao controle de fronteiras, a situação dos imigrantes brasileiros se fragilizou ainda mais. Os dados do organismo oficial revelam que das 3.963 recusas de entrada em Portugal - valor que traduz um aumento de 10,4% relativamente ao ano de 2006 (3.590) - o Brasil ocupa o primeiro lugar (2.068 recusas), seguido da Venezuela (624), do Senegal (407), de Angola (113) e da Guiné-Bissau (97). A maior parte das situações de não admissão (91%) se reportam ao Aeroporto de Lisboa.

O relatório assinala um aumento de 18,23% nas recusas de estrageiros e o Brasil "continua a se destacar das demais nacionalidades no que se refere a situações de não admissão. Mantendo uma tendência registada desde 2004.

A ausência de visto ou visto caducado (718), a ausência de motivos que justifiquem a entrada (600) e a falta de meios de subsistência (554) foram os principais motivos pelo qual o SEF recusou o ingresso ao país destes cidadãos brasileiros.

A maior comunidade de Portugal
Dentro deste contexto, o SEF afirma que pela primeira vez, o Brasil "surge como a comunidade estrangeira mais numerosa, resultado do crescimento sustentado desta comunidade verificado ao longo dos últimos anos" com o 15% da população emigrante residente no país, seguido pelo Cabo Verde (15%), Angola (8%) e Guiné-Bissau (5%).

Este fenômeno, segundo relata o SEF, não é por acaso, já que vislumbrava desde o início deste século, por meio de um crescimento forte e contínuo da comunidade brasileira face a um crescimento sustentado da comunidade cabo-verdiana.

'Acordo Lula' contribuiu para aumento
O relatório reconhece que este acréscimo tem a ver, entre outros motivos, com "os regimes excepcionais em vigor após o ano de 2000, designadamente o "Acordo Lula", as autorizações de permanência e o regime de "pré-registo", o qual se traduziu num elevado número de prorrogações de permanência de longa duração."

O SEF também mapeou a distribuição geográfica dos aproximadamente 436 mil estrangeiros residentes em Portugal. As zonas de maior concentração populacional do país se situam nas zonas do litoral português. Cerca de 70% dos imigrantes se concentra nos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal, no que acompanha, aliás os movimentos do universo total da população do país.

Processos de expulsão e pedidos de abandono do país
Na maior parte das variáveis analisadas, a comunidade brasileira em Portugal é a mais penalizada. No que diz respeito a processos administrativos de expulsão foram instaurados pelo SEF durante o ano passado 2.536, o que representa, segundo o relatório, uma sensível diminuição relativamente ao ano anterior (2.659 casos).

Destes processos administrativos, mais do 50% (1.362) colocam cidadãos de origem brasileira num processo de expulsão do país. As outras principais origens reportam a 194 cabo-verdianos, 194 ucranianos, 114 angolanos e 91 marroquinos.

Pela sua vez, foram afastados de território português em ordem de nacionalidades: o Brasil (342), a Ucrânia (85), Cabo Verde (57), a Venezuela (36) e Marrocos (14).

Regresso Voluntário
Em 2007 registaram-se 6.155 notificações para abandono voluntário de território nacional das quais 76% (4.678) foram encaminhadas a imigrantes provenientes do Brasil.

Neste contexto, beneficiaram do programa de apoio ao regresso voluntário um total de 278 estrangeiros dos quais, mais uma vez, destacam-se os de origem brasileira com 194 casos (quase 70% do total) o que é justificado pelo SEF pela existência de uma aposta "no retorno voluntário de imigrantes, como um instrumento de atenuação da imigração ilegal e de incentivo ao desenvolvimento dos países de origem".

Segundo esclarece o documento, a situação de retorno voluntário ao país de origem de um estrangeiro em situação irregular possui enquadramento legal na figura do regresso voluntário, apoiado pelo Estado português no âmbito de programas de cooperação estabelecidos com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Apoio a imigrantes que querem retornar
No período em referência se encontra em execução um projeto específico neste domínio, do SEF em parceria com a OIM, visando a criação de uma rede de informação e apoio aos imigrantes que pretendam retornar, por sua iniciativa, aos países de origem. O projeto cria uma rede descentralizada espalhada por todo o território nacional que dá apoio, aconselhamento e entrevista os imigrantes interessados, encaminhando os processos para a OIM.

Por outro lado, o SEF salienta que existe um outro projeto da OIM especificamente voltado para a comunidade brasileira. O chamado "Assessment of Brazilian Migration Patterns and Assisted Voluntary Return Programme from selected European Member States to Brazil" é um projeto integrado de investigação e apoio ao retorno voluntário, dirigido às comunidades brasileiras que se encontram na Bélgica, Irlanda e Portugal. Iniciado em Setembro de 2007 e que se manterá em vigor até Fevereiro de 2009.

Co-financiado pela União Europeia e pelos Governos de Portugal, Bélgica e Irlanda, pretende, por um ladok realizar uma pesquisa que traça o perfil dos imigrantes brasileiros, bem como refletir sobre a situação destes cidadãos na Europa. "A iniciativa por este projeto surgiu em função da procura crescente de brasileiros pela opção do retorno voluntário", diz o relatório.

O projeto, segundo explica o SEF, irá se desenvolver em três fases: a primeira será de pesquisa sobre o perfil e a situação dos imigrantes brasileiros, que se encontram nestes países; numa segunda fase, irá se organizar um seminário sobre a temática da emigração brasileira em que serão apresentados os resultados da pesquisa realizada, com a colaboração de agentes sociais, como ministérios, ONGs e associações; e, finalmente numa terceira fase, será oferecido apoio logístico aos cidadãos brasileiros que, estando em situação irregular, desejem retornar ao Brasil.

"Pretende-se com este projeto chamar a atenção para os perigos da imigração ilegal, nomeadamente em termos de tráfico de seres humanos, emprego ilegal e vulnerabilidade do imigrante", informa o documento.

n.r.: se bem que no meu caso, não aumento a estatística, eu sou 100% cidadã portuguesa em Portugal. Mas numa coisa sou totalmente brasileira: acredito, e não desisto, nunca.


fonte:UOL

Haka Barrosã

fonte:YouTube

Muralhas de castelo português passam por restauração

As muralhas do castelo de Marvão (distrito de Portalegre, leste de Portugal) são alvo de uma obra de restauração avaliada em 350 mil euros (R$ 912,6 milhões).

Recortada por ruas estreitas de orientação incerta, demarcadas por uma fileira de casas brancas, a vila de Marvão está cercada por muralhas seiscentistas, a mais de 850 metros de altitude.

As obras estão sendo desenvolvidas com o auxílio de uma candidatura ao Programa Operacional da Cultura e devem estar concluídas em junho.

O prefeito local, Vítor Frutuoso disse que as muralhas não ameaçavam ruir, justificando as obras de restauração com a necessidade de "mudar um pouco o seu aspecto envelhecido".

“A manutenção do patrimônio histórico construído é uma mais valia estruturante e afetiva" afirmou o prefeito, acrescentando que pretende que "as muralhas continuem a ser um dos cartões de visita do distrito".

Marvão decidiu retirar a candidatura a Patrimônio da Humanidade em junho de 2006, para evitar a sua anulação, depois de um parecer negativo do Icomos (braço técnico da Unesco na área de patrimônio).

História

Conquistado por D. Afonso Henriques, o local teve sua primeira regulamentação concedida por D. Sancho II, em 1226. A importância da região como centro militar foi testada nos séculos 12 e 13 e mais tarde serviu de "sentinela" durante as disputas territoriais com Castela.

Do seu vasto patrimônio cultural consta o castelo, uma imponente obra da arquitetura militar, cuja atual configuração remonta, em grande parte, ao reinado de D. Dinis.

No conjunto também se destaca a rua do Espírito Santo (antiga rua Direita), onde ainda se conserva a casa do governador, além dos ferros forjados em destaque.

A Igreja do Espírito Santo, com um portal renascentista e uma janela Manuelina, e o pelourinho do século 16 fazem igualmente parte do patrimônio local, assim como o Convento de Nossa Senhora da Estrela, por onde passou a ordem dos franciscanos.



fonte:Agência Lusa

Raízes lusitanas no Rio de Janeiro

Exposição que reconta história de Portugal dá início às comemorações dos 200 anos da vinda da família real

Romanos, cristãos, mulçumanos e judeus se sucederam, misturaram-se, conviveram harmoniosamente e também lutaram na Península Ibérica, contribuindo para o que é, hoje, o povo e a cultura de Portugal. Se por aqu só se costuma conhecer mais a fundo o país a partir dos Descobrimentos, quem foram os portugueses que aqui chegaram? Uma gente repleta, ela mesma, de origens, que se mostram a nós em "Lusa - A matriz portuguesa", a maior exposição do ano no Centro Cultural Banco do Brasil(CCBB), que já foi aberta ao público na passada sexta-feira, dia 12. A mostra inicia oficialmente as comemorações da chegada da família real portuguesa ao país, completados em março de 2008.

- O maior patrimônio que permanece é a consciência de que a cultura portuguesa, com uma profunda marcca clássica, evoloiu num diálogo constante com diferentes culturas pelas quais se deixou "contaminar" - afirma a arqueóloga Conceição Lopes.



Responsável pelas peças romanas, Conceição é uma entre nove pesquisadores portugueses que fazem a curadoria de cada um dos períodos históricos abordados na mostra, que ocupara´todo o CCBB. São 147 obras, 39 delas tesouros nacionais, que nunca haviam saído da Europa, como o guerreiro celta em granito, do século I a.C., pesando uma tonelada. Mas, mesmo sem a classificação "tesouro", há peças preciosas, como o bocal de poço islâmico - que, com uma estrela de Davi, mostra uma convivência pacífica entre as religiões.

- A tradição mediterrânea se assenta no intercâmbio comercial. As conquistas militares foram, nesse ambiente, uma normalidade - afirma o historiador e arqueólogo Cláudio Torres, responsável pelo período medieval islâmico. - O mercador alimenta e desenvolve contos com o diferente, simplesmente porque precisa ver nele um cliente, e não um inimigo. A civilização mediterrânea marcou, deste modo, uma forma de ser completamente diferente dos fenômenos de colonização posteriores.



Torres lembra que as cidades portuárias do Mediterrâneo, incluindo as da Península Ibérica, continham bairros próprios cristãos, judeus ou mulçumanos, que, mesmo hostis, mantinham a convivência, enquanto no norte europeu, onde dominava o pensamento cristão feudal, os diferentes eram expulsos ou massacrados. Sem a presença de grandes castelos ou monumentos árabes na região que depois formou Portugal, Torres reuniu para a exposição peças de arqueologia, muitas de cerâmica, sobretudo de Mértola, que, segundo ele, é hoje o mais importante centro de investigação da civilização islâmica de Portugal:
- Não temos Córdoba, Granada ou Sevilha, que durante a islamização foram importantes capitais. Mas, curiosamente, as influências na língua, na arquitetura, na vida cotidiana, na gastronomia, são consideráveis.



A língua que forma a pátria

Uma imensa cama com um mosquiteiro até o teto ocupa toda a rotunda do CCBB, apresentando ao visitante a exposição "Lusa - A matriz portuguesa". É um convite a deitar e, com um ouvido no colchão, escutar palavras de diversos dialetos, regionais e sociais, do Portugal contemporâneo. Não por acaso, "cama" é uma das palavras mais antigas do português, anterior aos romanos e, portanto, sobrevivente ao latim.

Esse é apenas um dos aspectos cenográficos da mostra, que tem ainda holografias dos curadores falando para os espectadores, trilha sonora nas salas e projeção de paisagens e arquitetura de Portugal em vídeos. A língua portuguesa não está só na cama, mas numa sala que a vincula ao comércio: são prateleiras com reproduções de manuscritos, sobretudo medievais, e potes contendo especiarias e produtos como argila, pólvora e pó de ferro, que eram comercializados e precisavam ser nomeados.

- A peça central é o manuscrito medieval português do Livro das Aves, que pertence à Biblioteca da Universidade de Brasília - conta o lingüista Ivo Castro, curador da sala. - Também são expostos produtos, geralmente da esfera alimentar, originários de Portugal ou trazidos para o Brasil pelos portugueses. Os nomes desses produtos pertencem a línguas de sociedades com as quais Portugal teve relações de comércio e fazem hoje parte, por isso, do patrimônio lingüístico do português brasileiro.


n.r.: O conhecimento que o Brasil tem de Portugal até o momento é bastante restrito. Sabe-se e fala-se da época do Descobrimento, dos negros de África que foram trazidos para o Brasil como mão de obra escrava e da aversão da rainha Carlota Joaquina, mulher de D.João VI e filha de Carlos IV de Espanha pelo calor desta terra brasilis. Finalmente chega ao Brasil uma exposição rica em cultura que trata das raízes lusitanas e da história genética do povo português, de onde vieram a virtude de sua força, bravura e valentia que o definem.

fonte:jornal O Globo, texto de Suzana Velasco.

Portugal sanciona a lei do aborto

Cavaco Silva sugere várias recomendações na sua aplicação

"Aborto, um mal social a ser prevenido", (Cavaco Silva).
O chefe do Estado português, o conservador Aníbal Cavaco Silva, decidiu nesta terça-feira (10) sancionar a lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras 10 semanas. Ele, porém, sugeriu várias recomendações para sua aplicação.

O presidente, que tinha poder de veto sobre a norma, optou por promulgar o projeto aprovado no Parlamento depois de 59,25% dos portugueses apoiarem a medida em referendo, no dia 11 de fevereiro, embora o resultado da consulta não fosse de cumprimento obrigatório, uma vez que a abstenção ultrapassou a metade do eleitorado.

Em comunicado à Assembléia Legislativa, que acompanhava a promulgação da lei, o presidente lembrava ainda que esta foi aprovada após a realização de um plebiscito que não contou com a participação de 50% dos eleitores necessária para ter validade jurídica segundo o artigo 115 da Constituição.

No entanto, o chefe de Estado afirma que o Parlamento não está juridicamente vinculado ao resultado do plebiscito, e que o Partido Socialista (PS, no Governo e promotor da iniciativa) poderia aprovar o decreto de acordo com as concorrências que a Constituição atribui a ele.

Cavaco Silva, que se tornou primeiro-ministro pelo Partido Social Democrata (PSD, principal da oposição), disse, no entanto, que na hora de tomar a decisão de sancionar a lei não pôde ignorar o desejo de 59,25% dos eleitores e a aprovação da medida no Parlamento.

A medida foi aprovada em 8 de março com o apoio do PS, do Partido Comunista Português, do Partido Verde, do Bloco de Esquerda e de parte dos deputados do PSD.

A lei atual, de 1984, impõe penas de até três anos de prisão à mulher que se submeter a um aborto ilegal, e de dois a oito anos ao médico que realizar a operação, mas permite o aborto nas primeiras 12 semanas em caso de estupro ou em caso de risco para a vida ou a saúde da mãe.



O governo

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, congratulou-se hoje com a decisão do Presidente da República de promulgar a nova lei de despenalização do aborto e prometeu que o Governo irá tomar em consideração as recomendações que Cavaco Silva enviou à Assembleia da República.

"Todas as sugestões e alertas contidos na mensagem do Presidente da República serão obviamente tidos em consideração na regulamentação e na aplicação da lei", disse Augusto Santos Silva, numa declaração enviada à Lusa e feita em nome do Governo.

"Trata-se de uma iniciativa conduzida pela maioria parlamentar [socialista] e cuja conclusão representa o cumprimento de um dos mais importantes compromissos eleitorais assumidos pelo PS em 2005 — compromisso a que o programa do Governo também se refere —", salientou o membro do executivo.

Augusto Santos Silva disse ainda que o Governo "encarou com naturalidade" a decisão do Presidente da República de promulgar a lei em virtude "do resultado verificado no referendo realizado no passado dia 11 de Fevereiro", mas também porque a lei foi depois "aprovada por uma muito ampla maioria de deputados na Assembleia da República".

A decisão de Cavaco Silva, anunciada no site da Presidência da República, é acompanhada de uma mensagem enviada à Assembleia da República "em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença".

As recomendações

O Presidente da República promulgou hoje a lei da exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, tendo enviado à Assembleia da República uma mensagem em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença.

É o seguinte o teor da mensagem enviada pelo Presidente da República à Assembleia da República:

Nos termos do artigo 134º, alínea b), da Constituição, decidi promulgar como Lei o Decreto nº 112/X, da Assembleia da República, que regulou a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.

No uso da faculdade prevista na alínea d) do artigo 133º da Constituição, entendi fazer acompanhar o acto de promulgação de uma mensagem à Assembleia da República.

1. Como é do conhecimento público, o Decreto nº 112/X foi aprovado na sequência do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez que se realizou no dia 11 de Fevereiro de 2007, o qual não logrou obter a participação de votantes necessária para que o mesmo se revestisse, nos termos do artigo 115º, nº 11, da Constituição, de carácter juridicamente vinculativo.

2. Não se encontrando a Assembleia da República juridicamente vinculada aos resultados do citado referendo, entendeu todavia o legislador, no uso de uma competência que a Constituição lhe atribui, fazer aprovar o Decreto que agora me foi submetido a promulgação.

3. Para esse efeito, terá por certo concorrido a circunstância, a que o Presidente da República não pode ser indiferente, de naquele referendo ter sido apurada uma percentagem de 59,25 % de votos favoráveis à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, nas condições e nos termos expressos na pergunta submetida à consulta popular e cuja constitucionalidade o Tribunal Constitucional, através do seu Acórdão nº 617/2006, deu por verificada.

4. De igual modo, não pode o Presidente da República ser indiferente à circunstância de o Decreto nº 112/X ter sido aprovado por uma larga maioria parlamentar.

5. Considero, todavia, que existe um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a que, da concretização da legislação ora aprovada e de outras leis a emitir no futuro, se assegure um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença.

6. Assim, prevendo a Lei que a «informação relevante para a formação da decisão livre, consciente e responsável» da mulher grávida, a que se refere a alínea b) do nº 4 do artigo 142º do Código Penal, seja definida através de portaria – opção que se afigura questionável, dada a extrema sensibilidade da matéria em causa – importa, desde logo, que a mulher seja informada, nomeadamente sobre o nível de desenvolvimento do embrião, mostrando-se-lhe a respectiva ecografia, sobre os métodos utilizados para a interrupção da gravidez e sobre as possíveis consequências desta para a sua saúde física e psíquica.

A existência de um «período de reflexão» só faz sentido, em meu entender, se, antes ou durante esse período, a mulher grávida tiver acesso ao máximo de informação sobre um acto cujas consequências serão sempre irreversíveis. E a decisão só será inteiramente livre e esclarecida se tiver por base toda a informação disponível sobre a matéria.

Por outro lado, afigura-se extremamente importante que o médico, que terá de ajuizar sobre a capacidade de a mulher emitir consentimento informado, a possa questionar sobre o motivo pelo qual decidiu interromper a gravidez, sem que daí resulte um qualquer constrangimento da sua liberdade de decisão.

Parece ser também razoável que o progenitor masculino possa estar presente na consulta obrigatória e no acompanhamento psicológico e social durante o período de reflexão, se assim o desejar e a mulher não se opuser, sem prejuízo de a decisão final pertencer exclusivamente à mulher.

É ainda aconselhável que à mulher seja dado conhecimento sobre a possibilidade de encaminhamento da criança para adopção, no âmbito da informação disponibilizada acerca dos apoios que o Estado pode dar à prossecução da gravidez, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 2º da presente Lei.

A transmissão desta informação deve revestir-se de um conteúdo efectivo e concreto, não podendo cingir-se a uma mera formalidade, antes tendo de incluir todos e quaisquer elementos que esclareçam a mulher sobre a existência de procedimentos, medidas e locais de apoio do Estado à prossecução da gravidez e à maternidade.

A disponibilização da informação acima referida constitui algo que não só não contende com a liberdade de decisão da mulher, como representa, pelo contrário, um elemento extremamente importante, ou até mesmo essencial, para que essa decisão seja formada, seja em que sentido for, nas condições mais adequadas – quer para a preservação do seu bem-estar psicológico no futuro, quer para um correcto juízo de ponderação quanto aos interesses conflituantes em presença, quer, enfim, quanto às irreparáveis consequências do acto em si mesmo considerado.

7. Tendo em conta que o acompanhamento psicológico e social, durante o período de reflexão que precede a interrupção da gravidez, pode ser prestado não apenas em estabelecimentos oficiais mas também em estabelecimentos de saúde oficialmente reconhecidos (v.g., clínicas privadas especialmente dedicadas a esse fim), importa que o Estado assegure uma adequada fiscalização, designadamente através da implementação de um sistema de controlo da qualidade profissional e deontológica e, bem assim, da isenção daqueles que procedem a tal acompanhamento.

Na verdade, podendo não existir separação entre o estabelecimento onde é realizado o acompanhamento psicológico e social e aquele em que se efectua a interrupção da gravidez e tendo a Lei procurado garantir a imparcialidade e a isenção dos profissionais de saúde – determinando-se, nomeadamente, que o médico que realize a interrupção não seja o mesmo que certifica a verificação das circunstâncias que a tornam não punível –, considero que salvaguardas do mesmo teor devem ser asseguradas no que respeita ao acompanhamento psicológico e social, especialmente quando a interrupção da gravidez é realizada numa clínica privada.

Além disso, o Estado não pode demitir-se da função de criar uma rede pública de acompanhamento psicológico e social, para as mulheres que o pretendam, ou de apoiar a acção realizada neste domínio por entidades privadas sem fins lucrativos.

8. Para além do plano regulamentar, a exclusão dos profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência, prevista no nº 2 do artigo 6º, parece assentar num pressuposto, de todo em todo indemonstrado e ademais eventualmente lesivo da dignidade profissional dos médicos, de que aqueles tenderão a extravasar os limites impostos por lei e, além de informarem a mulher, irão procurar condicioná-la ou mesmo pressioná-la no sentido de esta optar pela prossecução da gravidez.

Não parece que a invocação da objecção de consciência à prática da interrupção da gravidez constitua, em si mesma, motivo para a desqualificação dos médicos para a prática de um acto de outra natureza – a realização de uma consulta com um conteúdo clínico informativo.

Esta exclusão é tanto mais inexplicável quanto, em situações onde podem existir legítimos motivos para suspeitar da imparcialidade e da isenção dos prestadores da informação, o legislador nada previu, nem evidenciou idênticas preocupações quanto à salvaguarda da autonomia das mulheres.

9. Além disso, é legítimo colocar a dúvida sobre se a invocação do direito à objecção de consciência pelos médicos e outros profissionais de saúde tem de ser feita obrigatória e exclusivamente de modo geral e abstracto – o que parece desproporcionado – ou se poderá ser realizada também selectivamente, de acordo com circunstâncias específicas transmitidas pela mulher, nomeadamente o recurso reiterado à interrupção da gravidez, a existência de pressão de outrem para a decisão tomada ou mesmo o sexo do embrião, cada vez mais precocemente determinável.

10. Considero que devem ser delimitadas de forma rigorosa as situações de urgência em que a interrupção da gravidez pode ter lugar sem a obtenção do consentimento escrito da mulher e sem observância do período de reflexão mínimo de três dias, nos termos do nº 6 do artigo 142º do Código Penal. Esta questão ganha agora uma acuidade acrescida com a despenalização da interrupção da gravidez, por opção da mulher, até às dez semanas.

11. Sendo a interrupção da gravidez um mal social a prevenir, como foi amplamente reconhecido por todas as forças que participaram na campanha do referendo, será anómalo que o legislador não tome providências que visem restringir ou disciplinar a publicidade comercial da oferta de serviços de interrupção da gravidez.

Assim, à semelhança do que fez em relação a outros males sociais, devem proscrever-se, nomeadamente, formas de publicidade que favoreçam a prática generalizada e sistemática da interrupção voluntária da gravidez, em detrimento de métodos de planeamento familiar cujo acesso o Estado está obrigado a promover e que, nos termos da presente Lei, se encontra vinculado a transmitir à mulher.

12. Justamente no quadro do planeamento familiar, tem igualmente o Estado a obrigação, agora ainda mais vincada, de levar a cabo uma adequada política de promoção de uma sexualidade responsável e de apoio à natalidade.

13. Registei o progresso efectuado no sentido de aproximar o conteúdo do diploma das soluções contidas na generalidade das legislações europeias nesta matéria, através da proposta de alteração apresentada no Plenário da Assembleia da República no dia 8 de Março, que determinou a obrigatoriedade de a mulher que se proponha interromper a gravidez ser informada sobre «as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade».

14. Considero ainda que, se o processo legislativo em causa tivesse beneficiado de um maior amadurecimento e ponderação, talvez daí resultassem, como seria desejável, um consenso político mais alargado e soluções mais claras em domínios que se afiguram de extrema relevância, alguns dos quais atrás se deixaram identificados, a título exemplificativo.

Após a sua entrada em vigor, caberá então verificar se, na prática, esta Lei contribui efectivamente para uma diminuição não só do aborto clandestino como também do aborto em geral, o que implica uma avaliação dos resultados do presente diploma, a realizar pelo legislador num prazo razoável.

15. De todo o modo, no Decreto nº 112/X, aprovado por uma ampla maioria, encontram-se reunidas, no essencial, as condições para que se dê cumprimento aos resultados da consulta popular realizada no dia 11 de Fevereiro de 2007 e à pergunta então submetida a referendo.

Além disso, os aperfeiçoamentos introduzidos no decurso do debate parlamentar constituem, na medida em que se tenham em consideração as observações atrás formuladas, um passo para conciliar a liberdade da mulher e a protecção da vida humana intra-uterina, valor de que o Estado português não pode, de modo algum, alhear-se.

Lisboa, 10 de Abril de 2007



fonte:G1, jornal O Público, site oficial da Presidência da República Portuguesa.