Ministro propõe CPMF permanente e 10 a 15 anos para diminuir alíquota
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixe de ser temporária e se torne permanente.
Além disso, ele propôs que a redução da alíquota de 0,38% para 0,08% seja feita "entre 10 e 15 anos", vinculada a um plano de longo prazo de diminuição das despesas correntes do governo (gastos para manter a máquina, fora investimento).
Segundo o governo, não há condições de abrir mão dos R$ 32 bilhões arrecadados com a CPMF de forma imediata. Bernardo justificou que esse seria um sinal positivo de controle fiscal, "para alavancar de vez" o crescimento do país. Ele lembrou que a prorrogação da CPMF acaba em dezembro de 2007.
Ele fez as propostas durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
"É preciso esforço para reduzir a carga tributária, e todos concordam com isso" , disse o ministro. "Mas não dá para ser da noite para o dia" , completou. "Com redução de despesas fiscais, dá para abrir mão de uns R$ 20 bilhões dessa receita, sem precisar criar outro imposto em substituição à CPMF", completou.
Ele justificou que um prazo de dez anos, "no mínimo", para a redução gradativa dessa alíquota "seria razoável para conciliar a diminuição nos gastos, o que caberia nos próximos dois mandatos de governo".
Bernardo afirmou ser essa a sua posição como ministro do Planejamento, pois o Palácio do Planalto ainda não tem uma posição fechada sobre a prorrogação da CPMF. Mas ele defendeu que essa é uma discussão que precisa ser iniciada no Congresso "ainda neste ano".
O ministro lembrou que também a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deixa de vigorar no fim de 2007. Sua proposta é de elevar dos 20% atuais, para "25% ou 30%" da receita de todos os tributos, o que forma uma fonte de recursos que o governo federal pode aplicar livremente.
Para quem não sabe (duvido, mas vá lá): "A CPMF foi instituída pela lei n 9.311, de 1996, tendo por suporte constitucional o artigo 74 do Ato das Decisões Constitucionais Transitórias (que previu a sua cobrança por dois anos), e substituiu o antigo IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), idealizado pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene para socorrer o setor da saúde pública."
O IPMF foi criado em 1993, como imposto provisório para gerar exclusivamente recursos à saúde.
"O prazo de validade da contribuição foi sucessivamente prorrogado por emendas à Constituição. A última foi em 2003, quando ficou estabelecido que a CPMF só poderá ser cobrada até dezembro de 2007". Segundo o artigo "Eficaz e Simples" de Eduardo Maneira no O Globo, em 03/07/2006, continua: "Sua transformação em contribuição permanente, além de livrar o governo do custo político que cada prorrogação acarreta, é certamente melhor do que qualquer outra alternativa de cunho fiscal que tenha por missão arrecadar os R$ 30 bilhões anuais que se recolhem pela CPMF.
Por fim, a perpetuação da CPMF terá o saudável significado de dar transparência e legitimidade a uma realidade de mais de 13 anos."
Aliás, vivemos num país com poucos impostos, juros baixos, onde a classe média (que dizem que ainda existe) e a classe mais desfavorecida vivem refastelados no paraíso do crescimento econômico. E sou mais uma profissional liberal no grupo dos desempregados. Vivas aos impostos do Brasil!!!
fonte: UOL com informações do Valor Online
Além disso, ele propôs que a redução da alíquota de 0,38% para 0,08% seja feita "entre 10 e 15 anos", vinculada a um plano de longo prazo de diminuição das despesas correntes do governo (gastos para manter a máquina, fora investimento).
Segundo o governo, não há condições de abrir mão dos R$ 32 bilhões arrecadados com a CPMF de forma imediata. Bernardo justificou que esse seria um sinal positivo de controle fiscal, "para alavancar de vez" o crescimento do país. Ele lembrou que a prorrogação da CPMF acaba em dezembro de 2007.
Ele fez as propostas durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
"É preciso esforço para reduzir a carga tributária, e todos concordam com isso" , disse o ministro. "Mas não dá para ser da noite para o dia" , completou. "Com redução de despesas fiscais, dá para abrir mão de uns R$ 20 bilhões dessa receita, sem precisar criar outro imposto em substituição à CPMF", completou.
Ele justificou que um prazo de dez anos, "no mínimo", para a redução gradativa dessa alíquota "seria razoável para conciliar a diminuição nos gastos, o que caberia nos próximos dois mandatos de governo".
Bernardo afirmou ser essa a sua posição como ministro do Planejamento, pois o Palácio do Planalto ainda não tem uma posição fechada sobre a prorrogação da CPMF. Mas ele defendeu que essa é uma discussão que precisa ser iniciada no Congresso "ainda neste ano".
O ministro lembrou que também a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deixa de vigorar no fim de 2007. Sua proposta é de elevar dos 20% atuais, para "25% ou 30%" da receita de todos os tributos, o que forma uma fonte de recursos que o governo federal pode aplicar livremente.
Para quem não sabe (duvido, mas vá lá): "A CPMF foi instituída pela lei n 9.311, de 1996, tendo por suporte constitucional o artigo 74 do Ato das Decisões Constitucionais Transitórias (que previu a sua cobrança por dois anos), e substituiu o antigo IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), idealizado pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene para socorrer o setor da saúde pública."
O IPMF foi criado em 1993, como imposto provisório para gerar exclusivamente recursos à saúde.
"O prazo de validade da contribuição foi sucessivamente prorrogado por emendas à Constituição. A última foi em 2003, quando ficou estabelecido que a CPMF só poderá ser cobrada até dezembro de 2007". Segundo o artigo "Eficaz e Simples" de Eduardo Maneira no O Globo, em 03/07/2006, continua: "Sua transformação em contribuição permanente, além de livrar o governo do custo político que cada prorrogação acarreta, é certamente melhor do que qualquer outra alternativa de cunho fiscal que tenha por missão arrecadar os R$ 30 bilhões anuais que se recolhem pela CPMF.
Por fim, a perpetuação da CPMF terá o saudável significado de dar transparência e legitimidade a uma realidade de mais de 13 anos."
Aliás, vivemos num país com poucos impostos, juros baixos, onde a classe média (que dizem que ainda existe) e a classe mais desfavorecida vivem refastelados no paraíso do crescimento econômico. E sou mais uma profissional liberal no grupo dos desempregados. Vivas aos impostos do Brasil!!!
fonte: UOL com informações do Valor Online












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