quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007

Enfim, os limites

O menino João Hélio foi assassinado na frente de sua irmã e sua mãe e várias pessoas que impotentes não puderam fazer nada para salvá-lo. Tive pesadelos, não perguntei a alguém se aconteceu o mesmo, mas certamente sim. Os brasileiros finalmente acordaram, e da pior forma possível. O tranco, o choque foi violento. Desde o dia do assassinato do menino João Hélio, decidi não tocar no assunto. Lembrei-me então que sou uma cidadã brasileira que reclama e sofre e discute diante de tanta inércia por tantos anos e achei-me muito covarde me mantendo calada justamente agora. Não me verão participando de missas de solidariedade porque a questão não é religiosa, é política e de segurança pública. Rezo e continuarei rezando por crer no poder da prece e crer em Deus, só! Que se reunam, mas para pensarem em alternativas, em pontos do código penal que precisam urgentemente ser modificados, pensem também na reestruturação da Lei que protege a criança e o adolescente. É um crime permitir que crianças menores de idade possam perambular pelas ruas em bando. Lugar de criança é na escola! É um crime fingir não ver um número imenso de crianças cheirando cola pelas ruas. Não foi uma criança que assassinou cruelmente João Hélio, foi um bandido, como outros tantos que estão soltos por aí, pela certeza da impunidade, pela falência da nossa política de segurança. O bandido não teme ser preso, as brechas na lei penal permitem que um acusado a cumprir pena por 30 anos cumpra no máximo 6 anos, além disso, o sitema prisional brasileiro não recupera ninguém.

O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva reforçou novamente seu discurso em defesa da cautela para a discussão de mudanças na legislação penal em meio ao clima de comoção provocado, há uma semana pela morte desse menino. Com licença e desculpas pela má palavra, mas...senhor presidente: "qual é cara-pálida?!" Comoção?! Uma semana se passou! É o que diz a notícia do Jornal O Globo de hoje além das habituais notícias de violencia no Rio de Janeiro, como:
"Bandidos fazem 2 falsas blitzes e fecham Av. Brasil"
"Força Nacional faz primeira operação em favela. Confronto no morro do Alemão deixa 6 mortos e provoca protestos de moradores"


Comoção, sr. Presidente?!!! Como assim, comoção?!!! Basta!!! Ou somente quando um neto ou filho de uma autoridade do governo sofrer o mesmo que esse menino e vários outros antes dele sofreram é que será oportuno modificarem a nossa lei penal?
Como há muitos a falar muito mais sobre o assunto, escolhi e resolvi postar o que escreve hoje o antropólogo Roberto daMatta na sua coluna do Jornal O Globo.



Enfim, os limites
por Roberto DaMatta

Assisti pela Rede globo, tocado pela indignação, mas comovido e solidário, a entrevista dos pais de João Hélio, o meninozinho cruelmente assassinado no Rio de Janeiro. Vi, também, o retorno da tese reacionária, arcaica e brasileiríssima segundo a qual, quando se trata de lei, a pressa é inimiga da perfeição. Se tudo o que é legal e poderoso se reveste, como na antiga Roma, da imobilidade que tem como serviçais o protocolo do silêncio confundido com sabedoria e liturgia lenta travestida de equilíbrio, não haverá como estabelecer uma sociedade igualitária no Brasil.
A recusa, a covardia e o medo de discutir os limites da responsabilidade criminal - que, como sabem os psicólogos, são, a partir de uma certa idade, sempre arbitrários - diante do corpo de um meninozinho destroçado por bandidos falam bem da impunidade como um valor neste país.

Estudante de sociedades humanas, sei que não há coletividade sem algum tipo de desvio, pecado, tabu ou crime. Só as abelhas não rompem regras, justamente porque não as têm. Mas sei também que, em todos os sistemas, há uma consciência aguda para o crime, a menos - e é isso que me assusta - que a violação da norma seja ela própria um valor. O assalto a mão armada, o risco de ser queimado vivo quando se entra num ônibus é hoje, no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras, algo tão corriqueio que estamos prestes a apagar a velha distinção entre o normal e o patológico no que diz respeito à violência contra a propriedade e contra a vida em geral.

Para um sistema social consciente de sua iníquia distribuição de renda e que tenta corrigí-la apresentando aos seus cidadãos o exemplo tradicional da educação, da honestidade e do trabalho, mas que, simultaneamente, também adota formas anômalas de sucesso por meio do crime contra a propriedade e o cargo público (que vai do "rouba, mas faz"; ao "eu não sabia"; sem esquecer o "mas esse problema está resolvido..."), existe o sério risco de dissolução da fronteira entre o certo e o errado.
Ademais, há o risco de, em nome da pobreza e da iniqüidade social, justificar todos os crimes que, em tese, seriam "sociais". Se a sociedade é injusta na raiz, onde está a legitimidade de prender e punir pessoas que, no limite, são vítimas dessa injustiça? Como punir o criminoso hediondo se ele é, em primeiro lugar, uma vítima da sociedade que seria mais injusta que ele?

Mas será que todo injustiçado vira necessariamente um criminoso? Para que lado desemboca a justiça? Ela segue sempre na direção da brutalidade contra a pessoa humana ou um menino indefeso? Se pensarmos que a justiça social pode ser liquidade na ponta de uma arma e não por meio da regra da lei, para onde vai o idéia de democracia e de justiça social? Se o governo, por incompetência, mendacidade ou medo, entregar a justiça social aos "movimentos" e aos que se sentem injustiçados, deixando que eles façam a justiça que julgarem mais indicada para o seu caso, que tipo de sistema estaremos estimulando? Seria possível imaginar uma justiça sem limites, deixando intocado um sistema que abona uma polícia ineficiente e um quadro legal fundado no privilégio das vergonhosas proteções que distinguem a lei de quem com ela rompeu? Não seriam esses apêndices de privilégio legal os maiores produtores de injustiça, de crime e de legalidade, justamente porque este país, que só tem governos voltados para o povo, assiste rotineiramente aos mais escabrosos escândalos envolvendo membros do governo serem premiados com a impunidade? Qual a relação entre limite e justiça? Entre compaixão e reparação moral? Entre o conforto do sofrimento indizível e a coerência moral e política reparadora para com as vítimas, cujo único pecado foi o de ter progredido na vida?

Enfim, que sociedade é essa que recusa punir e detesta estabelecer ou sequer discutir limites? Que acha certo e "normal" mudar a Constituição para dar mais poder ao governo, mas que toma como apressado, neurótico ou imoral discutir medidas para acabar com crimes hediondos como esse que vitimou o menino João Hélio? Por onde começar senão de modo radical, pela raiz? E a raiz aqui é a (maior)idade para a responsabilidade penal que, no Brasil, está incoerentemente desvinculada da maioridade política. Se um sujeito tem, aos 16 anos, o discernimento e a responsabilidade para escolher quem vai administrar o país, porque ele é singularizado quando comete um delito? Não seria um fator de aliciamento preferencial dos menores pelos bandidos? Não seria essa inocência presumida que se atribui à própria juventude uma dimensão ponderável da ausência de limites como uma ética e um valor?



fonte:Jornal O Globo

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