sexta-feira, 16 de dezembro de 2005

Aposentadoria para cobaias humanas

Direitos trabalhistas

Os amapaenses que participaram da pesquisa sobre mosquitos transmissores de malária podem obter na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício. Para que seja caracterizado o vínculo, é necessária a existência de prestação de serviço mediante pagamento, habitualidade e subordinação do empregado.

Os moradores da comunidade ribeirinha no Amapá recebiam diárias que variavam entre R$ 8,00 e R$ 12,00 para expor braços e pernas, atraindo mosquitos transmissores de malária. O intuito da Universidade da Flórida, que realizou o projeto, era capturar estes insetos.

Para a advogada especialista em direito do trabalho e direito sindical Cristiana Sarcedo, no caso das cobaias humanas no Amapá não há uma relação de emprego típica. O caso poderia ser enquadrado como prestação de serviço autônoma (com rotatividade entre os prestadores) ou até mesmo emprego, desde que comprovadas as premissas trabalhistas, especialmente a habitualidade.

É um trabalho informal, comparável ao dos homem-sanduíche que trabalham como outdoor ambulante no centro de São Paulo. No caso dos paulistanos, pode haver reconhecimento de vínculo desde que o homem-sanduíche preste serviço há um tempo considerável para um mesmo anunciante.

Quanto a possíveis indenizações, elas podem ser pedidas pelos amapaenses tanto no âmbito cível quanto no trabalhista, caso o vínculo ou prestação de serviço venham a ser reconhecidos. Cristiana Sarcedo afirma que um dos argumentos trabalhistas a serem usados pode ser o do trabalho degradante, que embasaria pedidos de reparações por danos morais e materiais.

n.r.: Brasil!

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